O Senado aprova texto com regras para operações com criptomoedas

Projeto que visa regulamentar as operações envolvendo criptomoedas virtuais no Brasil é aprovado no Senado.

O Senado fez a aprovação de um projeto que visa regulamentar as operações envolvendo moedas virtuais no Brasil.

Só podem atuar no Brasil, as empresas que prestam serviços através das criptomoedas que adotarem práticas para acabar com a lavagem de dinheiro. É o que diz o novo projeto de lei!

Após aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Ao chegar lá, passará por uma nova votação. Continue a leitura e entenda!

O que são criptomoedas?

O conceito é simples: a criptomoeda é um dinheiro digital. Por isso recebe o nome de moeda virtual também.

No entanto, a sua principal característica é não ser emitida e nem regulamentada por nenhum governo. Por isso, ela é descentralizada.

Então, hoje a criptmoeda mais famosa do mundo e que se valorizou, desde o seu nascimento, foi o bitcoin.

Inclusive, o bitcoin foi a primeira moeda virtual que surgiu também e já é aceita como forma de pagamento em alguns lugares.

O que diz o projeto aprovado no Senado?

Um órgão será escolhido pelo Executivo e ele será responsável por fiscalizar as empresas. É o que diz a proposta e o texto aprovado no Senado,

Dessa maneira, ele deve adotar práticas a serem seguida para todos os tipos de moedas que forem regularizadas no Brasil.

Segundo o texto, as empresas ainda precisam cumprir a Lei de Lavagem de Dinheiro.

Logo, devem fazer a identificação de todos os clientes e comunicar atividades suspeitas para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Assim, deverá ser informado para o Ministério da Economia qualquer operação com valor acima do que diz a lei.

Então, o Ministério da Economia será o responsável por fazer a avaliação das irregularidades nas operações. Caso haja, é claro!

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O projeto muda o Código Penal e inclui uma versão para o crime de estelionato. Vale dizer que o estelionato nada mais é que receber uma vantagem de maneira ilegal. Normalmente enganando e causando danos a outra pessoa.

Com isso, o texto define a “fraude” em prestação de serviços de moedas virtuais.

Penalidade

Portanto, a punição é de 4 a 8 anos. Além disso, há a inclusão da multa.

Assim, a pena pode ser ainda maior, de dois terço a mais, se o crime for praticado mais de uma vez pelos mesmos golpistas.

Por fim, a lei só passará a valer em180 dias após ter sido aprovada no Congresso. Ao chegar lá, será colocada em votação.